Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

Comgo, Lda.
R. da Garagem 3, 2794-xxx Carnaxide, Portugal
Email: privacidade@comgo.pt
NIF: a atribuir

2. Dados que Recolhemos

2.1 Dados fornecidos diretamente

• Nome e dados de identificação da empresa (NIF, morada)
• Email e número de telefone de contacto
• Dados de faturação
• Informação sobre serviços de transporte (origens, destinos, horários, tipo de material)

2.2 Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP e informação do dispositivo/browser
• Páginas visitadas e tempo de sessão
• Cookies técnicos e analíticos (ver Política de Cookies)

3. Finalidades e Base Legal

• Prestação do serviço — execução do contrato (art. 6.º/1/b RGPD)
• Faturação e obrigações fiscais — obrigação legal (art. 6.º/1/c RGPD)
• Comunicações de serviço — interesse legítimo (art. 6.º/1/f RGPD)
• Marketing e newsletters — consentimento (art. 6.º/1/a RGPD), revogável a qualquer momento
• Melhoria da plataforma — interesse legítimo, com dados anonimizados

4. Partilha de Dados

A comgo não vende dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser partilhados com:

• Parceiros de transporte agregados na mesma rota (apenas dados operacionais necessários à entrega)
• Fornecedores de infraestrutura (MongoDB Atlas, Vercel) — com contratos de subprocessamento RGPD
• Serviço de email transacional (Resend) — apenas endereço e conteúdo necessário
• Autoridades públicas, quando exigido por lei

5. Transferências Internacionais

Os dados são alojados na União Europeia. Quando recorremos a subprocessadores fora da UE, garantimos que estão em vigor cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outra salvaguarda adequada nos termos do art. 46.º do RGPD.

6. Prazo de Conservação

• Dados de conta ativa: enquanto o contrato estiver em vigor + 1 ano
• Dados de faturação: 10 anos (obrigação legal)
• Dados de log e analytics: 13 meses
• Candidaturas a acesso antecipado: 12 meses ou até contacto

7. Os Teus Direitos

Tens direito a:

• Acesso — saber que dados temos sobre ti
• Retificação — corrigir dados inexatos
• Apagamento — solicitar eliminação dos dados ("direito ao esquecimento")
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
• Portabilidade — receber os teus dados em formato estruturado
• Oposição — opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem efeito retroativo

Para exercer os teus direitos, envia um email para privacidade@comgo.pt. Tens também o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição: encriptação em trânsito (TLS 1.3), autenticação multifator, controlo de acessos por perfil e auditorias regulares.

9. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos os utilizadores registados por email em caso de alterações materiais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

10. Contacto

Para qualquer questão sobre privacidade: privacidade@comgo.pt